Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
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Os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos são ferramentas de diagnóstico, localização territorial, identificação e mapeamento de lixões clandestinos, identificação de áreas favoráveis para implementação do aterro sanitário ou possibilidade de consórcios, identificação de resíduos e geradores, procedimentos operacionais e indicadores de desempenho. Visam definir responsabilidades, programação de ações, definição das responsabilidades, cálculo da prestação de serviços e mecanismos para a criação de fontes de negócios.
O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode estar inserido no plano de saneamento básico previsto no art. 19 da Lei nº 11.445, de 2007, respeitado o conteúdo mínimo previsto no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Seguindo o novo marco do saneamento básico e o programa plantares, os municípios têm até agosto de 2024 para entregar os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, primeiro passo para o encerramento dos lixões também previsto no planares.
O plano municipal de gestão integrada engloba toda a classificação dos resíduos:
Domiciliares
Limpeza urbana
Serviços públicos de saneamento
Industriais
Construção civil
Serviços da saúde
Transporte e mineração
Qual a vantagem do município ter um plano de gestão eficiente?
Desenvolvimento urbano sustentável
Acesso a recursos federais destinados à preservação ambiental e encerramento dos lixões a céu aberto
Gestão clara e eficiente
Organização financeira e estrutural
Sustentabilidade ambiental
Sistema de coleta seletiva eficiente
Preservação plena da saúde pública
Ao implementar o plano de gestão municipal de resíduos os municípios podem alcançar a gestão eficiente, inovação tecnológica assim promovendo a conservação da saúde pública e ambiental. Quer saber por onde começar a desenvolver a sustentabilidade ambiental do seu município? Entre em contato com nosso time de especialistas em resíduos sólidos.
Fonte:
https://www.journals.ufrpe.br/index.php/geama/article/download/4865/482484676/482503400